Diversos parlamentares usaram a tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) durante a sessão ordinária desta terça-feira (3) para discursar sobre os últimos episódios de violência contra a mulher no Espírito Santo. Foram apontadas como soluções mais políticas públicas e investimentos em educação.
“Tivemos nesta última semana mais duas mulheres vítimas de feminicídio. Já são 30 mortas por seus ex-namorados, ex-maridos e ex-companheiros por não quererem dar continuidade à relação conjugal”, disse a deputada Janete de Sá (PMN).
A parlamentar, que comanda a Procuradoria Especial da Mulher da Casa, ressaltou que os números crescem mesmo com iniciativas dos Poderes de enfrentamento à violência. “É como se tivessem decretado para muitas mulheres a pena de morte”, lamentou.
De acordo com Janete, ocorreram 94 casos de homicídios contra mulheres em 2018 e neste ano já são 84 casos. Em relação a feminicídios foram 34 casos no ano passado e 30 em 2019. “É necessário que essa questão seja discutida nas escolas desde as séries iniciais. Através da educação nós vamos fazer a diferença nesses seres humanos que serão adultos”, frisou.
Por fim, ela indicou que fez emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2020-23 para o Executivo implementar ações voltadas para proteção das mulheres como a implantação de mais delegacias especializadas, Casas Abrigo e campanhas educativas abordando o tema.
Quem também tocou no assunto foi o deputado Sergio Majeski (PSB). Ele questionou o motivo de tantos assassinatos de mulheres no Brasil, indicando como causa a cultura machista e misógina de parte da sociedade. Para o socialista, é fundamental o aperfeiçoamento dos mecanismos de educação formais e informais para conter a violência.
O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) lembrou que na semana passada comemorou-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro), mas que há pouco a se celebrar. Na opinião do parlamentar o País vive uma “epidemia de violência conta a mulher”.
“No País, por dia, são 13 mortes e, dessas, 80% são catalogadas como crimes de feminicídio. Só este ano foram registrados 14.102 boletins de ocorrência, 7.340 medidas protetivas concedidas, 1.299 prisões em flagrante e 301 mandados de prisão cumpridos. Mais de 14 mil mulheres pediram ajuda contra homens violentos (nas delegacias especializadas), uma média de 1 mil casos registrados por dia”, alertou.
Segundo Favatto, apenas mecanismos legais, como a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), apesar de importantes, não são suficientes para a redução dos índices de violência contra a mulher por se tratar de um problema complexo. “Exige medidas conectadas em diversos níveis do Poder Público por meio de políticas públicas e da sociedade civil”, ressaltou.
Ele ainda enfatizou que é positiva a popularização de debates no espaço público em torno de questões como feminicídio, assédio sexual, importunação sexual nos transportes públicos e violência contra a mulher. “O silêncio sobre o tema foi rompido por vozes plurais das mulheres que sofreram ou sofrem abusos e suas superações”, concluiu.
Vetos
Na Ordem do Dia os deputados mantiveram os vetos do governador Renato Casagrande (PSB) a duas proposições de iniciativa parlamentar. O primeiro deles foi ao Projeto de Lei (PL) 648/2019, de Alexandre Xambinho (Rede), que concedia isenção de pagamento de taxas estaduais para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais desempregados. O placar foi de 15 votos a favor do veto e 9 contrários.
Já o PL 207/2019, de Vandinho Leite (PSDB), que obrigava concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica a disponibilizarem na conta informações sobre a renovação da tarifa social, teve o veto governamental mantido por 16 votos favoráveis e 7 contra.
Havia mais um veto na pauta, ao PL 26/2019, do Dr. Emílio Mameri (PSDB), que proíbe o uso e fornecimento de copos plásticos descartáveis por bares e afins, mas o deputado Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça, solicitou prazo regimental.
Por: AL/ES