Fim da investigação é vista como saída para crise entre Poderes; ao menos quatro ministros avaliam que a investigação, uma das principais fontes de atrito com Bolsonaro, chegou ao seu limite.
Em meio às discussões nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) para a solução da crise com o Palácio do Planalto, vem ganhando corpo a proposta de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça disse a pessoas próximas que procurou um integrante da Corte com essa sugestão. Pelo menos quatro ministros, de acordo com a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, avaliam que o inquérito, uma das principais causas de atrito com Bolsonaro, já não tem mais o que investigar. Em nota, o presidente do STF, Luiz Fux, disse que Mendonça jamais o procurou para tratar do tema.
Na visão de Mendonça, enquanto essas investigações estiverem em andamento, os ataques dos dois lados, do Executivo e do Judiciário, vão continuar ocorrendo — o que não interessaria ao país, sobretudo em ano eleitoral. De acordo com o relato do ministro da Corte, pelo bem do país seria preciso encontrar uma solução.
Em palestra numa universidade em São Paulo, Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, disse que não pretende encerrar a investigação, porque as apurações estão chegando aos financiadores das notícias falsas.
Estamos chegando a todos os financiadores. As pessoas não entendem que a investigação tem o seu momento público, e tem seu momento sigiloso, que no mais das vezes é o mais importante, em que vai costurando as atividades ilícitas que a Polícia Federal está investigando em relação a isso
Afirmou Moraes
O inquérito das milícias digitais, que tramita desde julho de 2021 no Supremo, é o que nos últimos meses mais preocupa o Planalto. Em evento na quarta-feira, Bolsonaro chegou a citar ter recebido recados de que seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos),vereador pelo Rio, poderia ser preso por “fake news”.
Paralelamente, o inquérito das fake news — que atingiu aliados de Bolsonaro e deu origem ao inquérito das milícias digitais — caminha a passos lentos. Com a última decisão dada em agosto de 2021, o caso está há mais de um mês sem qualquer nova movimentação.
Embora Daniel Silveira tenha sido ouvido, em maio de 2020, no âmbito do inquérito das fake news, sua recente condenação é fruto de outro inquérito, o dos atos antidemocráticos, aberto para apurar a participação de deputados nas manifestações feitas no Dia do Exército daquele ano.
Após Bolsonaro afrontar o STF e perdoar a pena de Daniel Silveira, a Corte avalia como reagir sem aumentar a crise com o Executivo. Em despacho na terça-feira, Moraes sinalizou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício, mas definiu que o indulto não alcança a inelegibilidade do deputado, com base na Lei da Ficha Limpa pela condenação por órgão colegiado.
O ministro não anulou o decreto de Bolsonaro, mas argumentou, em processo que trata da validade do ato do Executivo, que o STF deve analisar sua conformidade com a Constituição. Moraes afirmou, em sua decisão, que a doutrina jurídica não prevê a aplicação do indulto antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda cabem recursos, como é o caso de Silveira.
Fonte: O Globo